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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. SIDNEY ROSA DA SILVA PRESIDENTE Em exercício DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 18/04/2024 conforme pauta de julgamento publicada no DJe.
Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem na modalidade híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans.
Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, na forma do art. 97 inciso III do regimento Interno do TJRJ, para inclusão, em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator.
art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com:
III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido
0007938-07.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0007938-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814813-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00086087 IMPTE: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO PACIENTE: EDIONES DE VITÓRIA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009577-60.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0009577-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000169-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098378 IMPTE: PABLO FERREIRA RODRIGUES IMPTE: STELLA VEIGA COTIA PACIENTE: ANA PAULA PEREIRA PACIENTE: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015429-65.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0015429-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802390-43.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00159852 IMPTE: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO PACIENTE: WILKER ALVES HONORATO NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SÃO FIDELIS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017765-42.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0017765-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003291-07.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00182644 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018469-55.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0018469-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287770-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191450 IMPTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ PACIENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: DANIEL DO NASCIMENTO SOARES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018495-53.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0018495-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804501-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00191838 IMPTE: JAIR LEMOS JUNIOR PACIENTE: LUCIANA LIVIA TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018900-89.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0018900-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024249-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00196583 IMPTE: FABRICIO FRANCO DE FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019201-36.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0019201-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918765-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199168 IMPTE: LUCAS IDELFONSO MACHADO CORREA PACIENTE: EVANDRO DA SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019520-04.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0019520-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035797-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204925 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: DANILO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS ENVOLVIDO: BRUNO JOSE BORSATO MORAES ENVOLVIDO: MAICON BORGES PM RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020460-66.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0020460-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0225588-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199564 IMPTE: FABIANO MARTELOTTA PEREIRA- DP 30950265 PACIENTE: ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALLAN TURNOWSKI CORREU: ANTONIO RICARDO LIMA NUNES CORREU: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES CORREU: MARCELO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020698-85.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0020698-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001242-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00219018 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023816-69.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0023816-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801471-65.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00253016 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023835-75.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0023835-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FLORA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807258-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00253216 IMPTE: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA PACIENTE: ANA BELA DOS SANTOS AREAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ANGELO MARTINS VENERANDO CORREU: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA CORREU: CESAR AUGUSTO DA SILVA MACHADO CORREU: JEOVANI NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024043-59.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0024043-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154745-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255838 IMPTE: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES IMPTE: LUCAS DE MELO SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024405-61.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0024405-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803894-73.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00260227 IMPTE: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES IMPTE: THAYANE DE SOUZA MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105012-95.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0105012-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0114304-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011355-65.2024.8.19.0000
017. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0011355-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0026701-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115413 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ENVOLVIDO: MAICON DA FONSECA FIORAVANTI RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000780-62.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000780-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000780-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154529 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003003-85.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003003-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003003-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00257347 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON DA SILVA AGAPITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012565-55.2023.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012565-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012565-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00219295 AGTE: EDSON DOMINGOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012597-60.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012597-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012597-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00153914 AGTE: LEONARDO LUIZ PASSOS DE SANTANA ADVOGADO: WALCIR RODRIGUES DA COSTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013682-81.2023.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013682-81.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013682-81.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00120423 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAILSON ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014152-15.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014152-15.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014152-15.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00138858 AGTE: WAGNER JUNIO CONCEIÇAO ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015100-54.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015100-54.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015100-54.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00231866 AGTE: JOÃO FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015219-15.2023.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015219-15.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015219-15.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00233060 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HENRIQUE TARSIO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015316-15.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015316-15.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015316-15.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178187 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015354-27.2023.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015354-27.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015354-27.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238307 AGTE: EDUARDO MELO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015575-10.2023.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015575-10.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015575-10.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168242 AGTE: ELISAMAR MIRANDA JOAQUIM ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132506-29.2023.8.19.0001
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0132506-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0132506-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194636 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA ARAUJO BRITO DE FLEURY ADVOGADO: LISE SEPULVIDA COSTA PÓVOA RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNNÁ MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183432-48.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0183432-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183432-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904222 APTE: GUILHERME RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000569-55.2022.8.19.0024
031. APELAÇÃO 0000569-55.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000569-55.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00081377 APTE: BRUNO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: LARISSA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000578-31.2021.8.19.0063
032. APELAÇÃO 0000578-31.2021.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000578-31.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00126235 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002191-29.2022.8.19.0006
033. APELAÇÃO 0002191-29.2022.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002191-29.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00263822 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS FERREIRA TORRES REIS CARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002202-89.2018.8.19.0041
034. APELAÇÃO 0002202-89.2018.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002202-89.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00257341 APTE: JOACIL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002841-56.2021.8.19.0024
035. APELAÇÃO 0002841-56.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002841-56.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00232959 APTE: WILIAN OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003412-44.2022.8.19.0007
036. APELAÇÃO 0003412-44.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003412-44.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00154007 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004900-82.2021.8.19.0067
037. APELAÇÃO 0004900-82.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004900-82.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00203103 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004940-18.2021.8.19.0050
038. APELAÇÃO 0004940-18.2021.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004940-18.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00234460 APTE: MARCOS VINICIUS DUTRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006073-11.2022.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0006073-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006073-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00187989 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006775-86.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0006775-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0006775-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210325 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008688-76.2020.8.19.0023
041. APELAÇÃO 0008688-76.2020.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008688-76.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00100366 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010506-37.2017.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0010506-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010506-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269368 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ MARCELO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012131-32.2022.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0012131-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0012131-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00202859 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO VÍTOR CESARIO ALVES ADVOGADO: JULIANO COELHO LIMA ADVOGADO: MAIARA MOTA PERINO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012640-86.2021.8.19.0004
044. APELAÇÃO 0012640-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0012640-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00259938 APTE: THIAGO JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013076-45.2021.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0013076-45.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0013076-45.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00239682 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015204-46.2021.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0015204-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015204-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00225134 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018565-72.2021.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0018565-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018565-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00263329 APTE: THAYNAN GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022821-87.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0022821-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0022821-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025067-02.2016.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0025067-02.2016.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025067-02.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00165938 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERLEI ANACLETO ANICETO ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032559-08.2019.8.19.0206
050. APELAÇÃO 0032559-08.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032559-08.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00220163 APTE: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RUAN CARLOS DE LIMA CAMILLO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042213-18.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0042213-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042213-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172525 APTE: MARCELO VINICIUS SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043678-38.2020.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0043678-38.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043678-38.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00079576 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045021-59.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0045021-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045021-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262464 APTE: GABRIEL DIAS DE SOUZA APTE: VICTOR DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050375-36.2019.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0050375-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050375-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224279 APTE: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA APTE: TAMIRES DA SILVA APTE: BRUNO RAPOSO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063550-97.2019.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0063550-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063550-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234489 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064774-07.2018.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0064774-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064774-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194629 APTE: RICARDO FREIRE CORRÊA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065224-42.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0065224-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065224-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104552 APTE: ALESSANDRO DE ABREU REIS ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066364-27.2016.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0066364-27.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066364-27.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00187786 APTE: CARLOS ALEXANDRE DAS DORES ROSA APTE: WELERSON DA MATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068199-03.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0068199-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068199-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010922 APTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LEONI ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: CARLA MORINI DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: PAULO RICARDO VIANA DOS SANTOS APDO: JEAN ASSIS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091302-10.2020.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0091302-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091302-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134088 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JUNIO DA SILVA MARTINS APTE: BRUNO MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100812-47.2020.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0100812-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100812-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183664 APTE: GUILHERME MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166906-11.2019.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0166906-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166906-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235821 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174032-73.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0174032-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0174032-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124421 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO LINHARES PACHECO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800208-28.2023.8.19.0005
064. APELAÇÃO 0800208-28.2023.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800208-28.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00135299 APTE: TONNY ELVIS GOMES MARTINS APTE: EVERTTON LUIS DA SILVA BARCELOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800620-39.2023.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0800620-39.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800620-39.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00199126 APTE: ELOÍ WELINGTON SILVA TRIANE ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800970-11.2023.8.19.0016
066. APELAÇÃO 0800970-11.2023.8.19.0016 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800970-11.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00251429 APTE: YURY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DAMASCENO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801605-04.2023.8.19.0012
067. APELAÇÃO 0801605-04.2023.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801605-04.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00169811 APTE: LUCAS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807487-50.2023.8.19.0204
068. APELAÇÃO 0807487-50.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807487-50.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00050645 APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809799-05.2023.8.19.0202
069. APELAÇÃO 0809799-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809799-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00120635 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAYKY BRUNO SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: VITOR ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826184-49.2023.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0826184-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826184-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150088 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
PREZADO(A) FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE O PRESENTE PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO CONFORME PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DJE.<%DTPAUTAEXTENSO%>
OBS. NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELAS PARTES, NEM ENVIO DE LINK PARA ACOMPANHAR A SESSÃO, PORQUANTO A SUSTENTAÇÃO SOMENTE OCORRE EM SESSÕES ORDINÁRIAS, AS QUAIS NESTA E. 7ª CÂMARA CRIMINAL OCORREM NA MODALIDADE HÍBRIDA, OU SEJA: PRESENCIALMENTE, PORÉM COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA PELA PLATAFORMA TEANS.
OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL (10:00 HS), ATRAVÉS DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, PARA INCLUSÃO, EM SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA (HÍBRIDA), CASO DEFERIDO PELO EXMO. RELATOR.
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